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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Protocolo: 11/2019, Data Protocolo: 20/08/2019 - Horário: 8:54:53
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
2 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária nº 1922/2019 por Sanção.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.922, de 02 de setembro de 2019

PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Protocolo: 12/2019, Data Protocolo: 21/08/2019 - Horário: 12:26:13
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária nº 1926/2019 por Sanção.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.926, de 23 de setembro de 2019

PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 13/2019, Data Protocolo: 27/08/2019 - Horário: 11:24:08
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
25 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada na Lei Municipal 1954/2019, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:   ANEXOS nº 1 de 2019  Data Anexação: 14 de Outubro de 2019 Autor(es):  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.954, de 25 de novembro de 2019
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública para Debater o Projeto de Lei n° 10/2019 - LDO 2020

PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 14/2019, Data Protocolo: 27/08/2019 - Horário: 11:24:47
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
30 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária nº 1927/2019 por Sanção.
Matéria Anexada:   EMENDA nº 5 de 2019  Data Anexação: 11 de Setembro de 2019 Autor(es):  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.927, de 30 de setembro de 2019

PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 15/2019, Data Protocolo: 28/08/2019 - Horário: 9:31:03
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
4 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária 1932/2019 por Sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.932, de 04 de novembro de 2019

PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 16/2019, Data Protocolo: 30/08/2019 - Horário: 11:34:50
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
18 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2019
Última Ação:   Lei Ordinária nº 1929/2019 sancionada pelo Prefeito.
Matéria Anexada:   EMENDA nº 7 de 2019  Data Anexação: 4 de Outubro de 2019 Autor(es):  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.929, de 18 de outubro de 2019

PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 17/2019, Data Protocolo: 30/08/2019 - Horário: 11:37:35
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
16 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária nº 1924/2019 por Sanção.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.924, de 16 de setembro de 2019

PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA

Apresentação: 15 de Julho de 2019
Autor:  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
9 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
20 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto de lei transformado em LEI MUNICIPAL Nº 1970/2019 por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.970, de 20 de dezembro de 2019

PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Substitutivo do Projeto de Lei 16-2019

Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Autor:  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2019
Última Ação:   PROJETO DE LEI 016/2019 TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL 1963/2019 POR SANÇÃO DO PREFEITO.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 16 de 2019  Data Anexação: 14 de Outubro de 2019 Autor(es):  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.963, de 16 de dezembro de 2019

PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Protocolo: 19/2019, Data Protocolo: 03/09/2019 - Horário: 8:46:15
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
4 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária 1936/2019 por Sanção do Prefeito.
Matéria Anexada:   EMENDA nº 8 de 2019  Data Anexação: 1 de Novembro de 2019
Matéria Anexada:   EMENDA nº 9 de 2019  Data Anexação: 1 de Novembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: DECRETO EXECUTIVO nº 754, de 05 de novembro de 2019
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.936, de 04 de novembro de 2019

PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis, na forma que especifica

Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
16 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária nº 1925/2019 por Sanção.
Matéria Anexada:   Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2019  Data Anexação: 10 de Setembro de 2019 Autor(es):  CJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.925, de 16 de setembro de 2019

PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA

Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 20/2019, Data Protocolo: 13/09/2019 - Horário: 9:19:51
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária nº 1928/2019 por Sanção.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.928, de 07 de outubro de 2019

PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 21/2019, Data Protocolo: 23/09/2019 - Horário: 10:12:12
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
21 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária nº 1930/2019 por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:   Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 1 de 2019  Data Anexação: 18 de Outubro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.930, de 21 de outubro de 2019

PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências

Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 22/2019, Data Protocolo: 24/09/2019 - Horário: 9:57:49
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
20 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto de lei transformado em LEI MUNICIPAL Nº 1964/2019 por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.964, de 20 de dezembro de 2019

PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências

Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 23/2019, Data Protocolo: 24/09/2019 - Horário: 9:59:11
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
4 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária 1933/2019 por Sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.933, de 04 de novembro de 2019

PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 24/2019, Data Protocolo: 24/09/2019 - Horário: 9:59:57
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
11 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Novembro de 2019
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA 1937/2019 SANCIONADA PELO PREFEITO.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.937, de 11 de novembro de 2019

PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 25/2019, Data Protocolo: 03/10/2019 - Horário: 13:02:10
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
11 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Novembro de 2019
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA 1938/2019 SANCIONADA PELO PREFEITO.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.938, de 11 de novembro de 2019

PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 26/2019, Data Protocolo: 03/10/2019 - Horário: 13:02:52
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
11 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Novembro de 2019
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA 1939/2019 SANCIONADA PELO PREFEITO.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.939, de 11 de novembro de 2019

PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 27/2019, Data Protocolo: 03/10/2019 - Horário: 13:03:41
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
11 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2019
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA 1940/2019 SANCIONADA PELO PREFEITO.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.940, de 11 de novembro de 2019

PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 28/2019, Data Protocolo: 03/10/2019 - Horário: 13:06:23
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
11 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Municipal 1941/2019 por Sansão do Prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.941, de 11 de novembro de 2019

PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 29/2019, Data Protocolo: 03/10/2019 - Horário: 13:07:27
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
11 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Municipal 1942/2019 por Sansão do Prefeito.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.942, de 11 de novembro de 2019

PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA A LEI DE Nº398/01 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES UNIDOS VAMOS TRABALHAR, DA LINHA 94 KM 07 – LADO SUL.”

Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Autor:  Alexandre Eli Carazai
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
11 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Municipal 1943/2019 por Sansão do Prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.943, de 11 de novembro de 2019

PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DIPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 30/2019, Data Protocolo: 11/10/2019 - Horário: 8:58:51
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
29 de Outubro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada na Lei Municipal Nº 1931/2019 por Sanção do Prefeito.
Matéria Anexada:   Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 2 de 2019  Data Anexação: 29 de Outubro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.931, de 29 de outubro de 2019

PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DIPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 31/2019, Data Protocolo: 11/10/2019 - Horário: 9:01:10
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
4 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária 1934/2019 por Sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.934, de 04 de novembro de 2019

PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DIPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 32/2019, Data Protocolo: 11/10/2019 - Horário: 9:03:22
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
25 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Municipal 1950/2019 por Sansão do Prefeito.
Matéria Anexada:   EMENDA nº 11 de 2019  Data Anexação: 22 de Novembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.950, de 25 de novembro de 2019

PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 33/2019, Data Protocolo: 21/10/2019 - Horário: 11:57:18
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
4 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Ordinária 1935/2019 por Sanção do Prefeito.
Matéria Anexada:   EMENDA nº 10 de 2019  Data Anexação: 4 de Novembro de 2019 Autor(es):  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.935, de 04 de novembro de 2019

PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 28 de Outubro de 2019
Protocolo: 34/2019, Data Protocolo: 22/10/2019 - Horário: 11:43:22
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
18 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Municipal 1946/2019 por Sansão do Prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.946, de 18 de novembro de 2019

PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Dia da Produtora Rural Sãomiguelense

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:  Leandro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
18 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada na Lei Municipal 1947/2019 por Sansão do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.947, de 18 de novembro de 2019

PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 35/2019, Data Protocolo: 29/10/2019 - Horário: 9:10:15
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
18 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Municipal 1948/2019 por Sansão do Prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.948, de 18 de novembro de 2019

PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico -PMSB e dá outras providências

Apresentação: 3 de Junho de 2019
Autor:  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
11 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Municipal 1944/2019 por Sansão do Prefeito.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.944, de 11 de novembro de 2019

PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Protocolo: 36/2019, Data Protocolo: 08/11/2019 - Horário: 8:55:02
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2019
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.583/2016 E 1.823/2019 QUE "ESTABELECEM NOVAS DIRETRIZES PARA O TRÂNSITO LOCAL"".

Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:  Sebastião Costa Carneiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto de lei transformado em Lei Municipal 1955/2019 por sanção.
Matéria Anexada:   Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2019  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.955, de 09 de dezembro de 2019

PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Protocolo: 37/2019, Data Protocolo: 13/11/2019 - Horário: 8:35:43
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2019
Última Ação:   Lei Ordinária 1953/2019 sancionada pelo prefeito.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 40 de 2019  Data Anexação: 21 de Novembro de 2019 Autor(es):  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.953, de 25 de novembro de 2019

PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Protocolo: 38/2019, Data Protocolo: 13/11/2019 - Horário: 8:37:05
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2019
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Protocolo: 39/2019, Data Protocolo: 13/11/2019 - Horário: 8:38:11
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Municipal 1941/2019 por Sansão do Prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.951, de 25 de novembro de 2019

PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Protocolo: 40/2019, Data Protocolo: 13/11/2019 - Horário: 8:39:16
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto de lei transformado em Lei Municipal 1956/2019 por sanção.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.956, de 09 de dezembro de 2019

PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração da Lei n. 921/2009 e dá outras providencias.

Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Protocolo: 41/2019, Data Protocolo: 18/11/2019 - Horário: 12:18:13
Autor:  Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto de lei transformado em Lei Municipal 1957/2019 por sanção.
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 44 de 2019  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Matéria Anexada:   EMENDA nº 13 de 2019  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.957, de 09 de dezembro de 2019

PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Protocolo: 42/2019, Data Protocolo: 18/11/2019 - Horário: 12:20:04
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto de lei transformado em Lei Municipal 1958/2019 por sanção.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.958, de 09 de dezembro de 2019

PLO 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Protocolo: 43/2019, Data Protocolo: 18/11/2019 - Horário: 12:21:09
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
25 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada em Lei Municipal 1949/2019 por Sansão do Prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.949, de 25 de novembro de 2019

PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Novembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2019
Última Ação:   Projeto de lei transformado em Lei Municipal 1952/2019 por sanção.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.952, de 25 de novembro de 2019

PLO 48/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Protocolo: 45/2019, Data Protocolo: 21/11/2019 - Horário: 10:24:06
Autor:  Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto de lei transformado em Lei Municipal 1959/2019 por sanção.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.959, de 09 de dezembro de 2019

PLO 49/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Protocolo: 47/2019, Data Protocolo: 25/11/2019 - Horário: 11:02:53
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto de lei transformado em Lei Municipal 1960/2019 por sanção.
Matéria Anexada:   Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 4 de 2019  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2019 Autor(es):  CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.960, de 09 de dezembro de 2019

PLO 50/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Protocolo: 48/2019, Data Protocolo: 25/11/2019 - Horário: 11:03:53
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   Proposição Arquivada por Parecer Contrário das Comissões
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 51/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva, Cultural e Agrícola Verdão de São Miguel do Guaporé - RO

Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Protocolo: 50/2019, Data Protocolo: 29/11/2019 - Horário: 12:45:38
Autor:  Leonildo Rodrigues de Jesus
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto de lei transformado em Lei Municipal 1962/2019 por sanção.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.962, de 09 de dezembro de 2019

PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64, e Dá Outras Providências

Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Protocolo: 51/2019, Data Protocolo: 29/11/2019 - Horário: 12:56:43
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
9 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto de lei transformado em Lei Municipal 1961/2019 por sanção.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.961, de 09 de dezembro de 2019

PLO 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64, e Dá Outras Providências

Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Protocolo: 52/2019, Data Protocolo: 29/11/2019 - Horário: 12:57:34
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
20 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto de lei transformado em LEI MUNICIPAL Nº 1966/2019 por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.966, de 20 de dezembro de 2019

PLO 54/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Protocolo: 53/2019, Data Protocolo: 29/11/2019 - Horário: 12:58:20
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
20 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada na LEI MUNICIPAL Nº 1967/2019, por sanção do Prefeito.
Matéria Anexada:   EMENDA nº 12 de 2019  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2019 Autor(es):  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 54 de 2019  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.967, de 20 de dezembro de 2019

PLO 55/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de motorista lotado no conselho tutelar.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Protocolo: 54/2019, Data Protocolo: 03/12/2019 - Horário: 12:49:58
Autor:  Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2020
Última Ação:   O Projeto em epígrafe está sendo arquivado nesta data em razão de ter recebido parecer contrário de todas as comissões, motivo pelo qual foi considerado rejeitado, consoante se depreende da redação art. 112 do RI desta Câmara.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 56/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais de são miguel do Guaporé.

Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Protocolo: 57/2019, Data Protocolo: 09/12/2019 - Horário: 13:02:21
Autor:  Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
20 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Projeto de lei transformado em LEI MUNICIPAL Nº 1965/2019 por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 56 de 2019  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.965, de 20 de dezembro de 2019

PLO 57/2019 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 58/2019, Data Protocolo: 10/12/2019 - Horário: 13:03:54
Autor:  Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
20 de Dezembro de 2019 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2019
Última Ação:   Proposição transformada na LEI MUNICIPAL Nº 1968/2019, por sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.968, de 20 de dezembro de 2019