Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO N.º 009/2019/SAPL | Parecer Jurídico | 28/08/2019 | NEIDE SKALECKI GONÇALVES | parecer_juridico_n._009_-_2019-sapl.pdf |
| OFÍCIO 079/19CMSMG | Ofício | 28/08/2019 | Presidente da Câmara - Sebastião Carneiro | oficios__ref_projetos_spl.pdf |
| Oficio 134/GABINETE/2019 | Ofício | 12/09/2019 | Executivo Municipal | oficio_134.pdf |
| PARECER JURÍDICO N.º 017/2019/SAPL | Parecer Jurídico | 12/09/2019 | NEIDE SKALECKI GONÇALVES | parecer_juridico_n._017_-_2019-sapl.pdf |
| PARECER C.J.R N°013/2019/SAPL | Projeto de Lei Ordinária | 20/09/2019 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_013.pdf |
| 011 | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 20/09/2019 | Comissão de Finança e Orçamento | parecer-converted.pdf |