PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 56 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ano
2019
Número
56
Data de Apresentação
19/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
56
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE 0 ESTATUTO E PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÊ, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÊ, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação