EMENDA nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
EMENDA
Número
7
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
04/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Artigo 4º. Autoriza-se o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro, na forma de subvenção social, a liga
desportiva são Miguel - LESMIG, pessoa de direito privado,
inscrita no CNPJ sob na 04840274/0001-40, com sede na Rua
Padre José de Anchieta, n° 2624 deste Município, a fim de
fortalecer as atividades sociais desenvolvidas, incentivando o
desporto, a saúde e lazer da população.
Parágrafo 1º. Fica a Fazenda Pública Municipal
autorizada a despender, mediante termo de colaboração, valor
total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Parágrafo 2º. O termo de colaboração indicará a
dotação orçamentária e o elemento de despesa que cubra o
repasse, aplicando-se, no mais, o disposto na Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964, bem ainda, na Lei de Responsabilidade Fiscal,
Lei Complementar n.º 101/2000.
auxílio financeiro, na forma de subvenção social, a liga
desportiva são Miguel - LESMIG, pessoa de direito privado,
inscrita no CNPJ sob na 04840274/0001-40, com sede na Rua
Padre José de Anchieta, n° 2624 deste Município, a fim de
fortalecer as atividades sociais desenvolvidas, incentivando o
desporto, a saúde e lazer da população.
Parágrafo 1º. Fica a Fazenda Pública Municipal
autorizada a despender, mediante termo de colaboração, valor
total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Parágrafo 2º. O termo de colaboração indicará a
dotação orçamentária e o elemento de despesa que cubra o
repasse, aplicando-se, no mais, o disposto na Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964, bem ainda, na Lei de Responsabilidade Fiscal,
Lei Complementar n.º 101/2000.
Indexação
Após amplo debate a respeito da Emenda, resolveram rejeitá-la por unanimidade de votos pelos presentes.
Observação