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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

40

Data de Apresentação

18/11/2019

Número do Protocolo

37

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

    25/11/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 37/2019, Data Protocolo: 13/11/2019 - Horário: 8:35:43
    Data Votação: 25 de Novembro de 2019

    OpenAPI