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PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 40 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)

Ano

2019

Número

40

Data de Apresentação

21/11/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Substitutivo ao Projeto de Lei 40/2019 que Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

    Indexação

    Observação

    OpenAPI