Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO N.º 052/2019/SAPL | Parecer Jurídico | 03/12/2019 | NEIDE SKALECKI GONÇALVES | parecer__juridico_n._052-2019-sapl.pdf |
| PARECER C.J.R N°47/2019/SAPL | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 06/12/2019 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_47-2019.pdf |
| Ofício nº 010/2019/CPFO-CMSMG | Ofício | 06/12/2019 | Comissão de Finança e Orçamento | oficio_010-2019-cpfo.pdf |
| Ofício 251/SEMUP/2019 | Ofício | 06/12/2019 | Secretaria Municipal de Planejamento | oficio_251-semup-2019.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 06/12/2019 | Comissão de Finança e Orçamento | parecer_com_emenda.pdf |
| Ofício nº 122/2019 GPCMSMG/RO | Ofício | 11/12/2019 | Sebastião Costa Carneiro | oficio_122-gpcmsmg.pdf |