Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa sobre Projeto de Lei 039/2019, A sumula passa vigorar com a seguinte redação: Revoga a Lei Municipal nº 1.823/2019 que estabelece novas diretrizes para o trânsito local. Art. 1º. Fica revogada a Lei Ordinária Municipal sob Nº 1823/2018 que estabelece nova diretriz ao trânsito local, em razão de ter sido aprovada com vício de iniciativa.
Indexação
Observação