Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA - - Encaminhada p deliberação
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Aprovada por unanimidade Aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Protocolo: 22
Turno: Único
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º da Lei nº 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências - - Encaminhado p deliberação;
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Aprovada por unanimidade Aprovado por unanimidade de votos. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Protocolo: 52
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64, e Dá Outras Providências - - Encaminhado para deliberação
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Aprovada por unanimidade Aprovado por unanimidade de votos. |
| 4 |
EMENDA nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - Encaminhado p deliberação.
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Aprovada por unanimidade Aprovado por unanimidade de votos. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Processo: -
Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Protocolo: 53
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências - - encaminhado p deliberacao
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Aprovada por unanimidade Aprovado por unanimidade de votos. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Processo: -
Autor: Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Protocolo: 57
Turno: Único
Texto original
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dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais de são miguel do Guaporé. - - Encaminhado p deliberação
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Aprovada por unanimidade Aprovado por unanimidade de votos. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
Processo: -
Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Protocolo: 58
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências - - encaminhado p deliberação
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Aprovada por unanimidade Aprovado por unanimidade de votos. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Processo: -
Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Protocolo: 60
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - Encaminhado p deliberação.
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Aprovada por unanimidade Aprovado por unanimidade de votos. |