Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
16/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Número
1
Ano
2019
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
10/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Fica suprimido o inciso III do Art. 1º
Indexação
Observação