Lei Ordinária nº 1.944, de 11 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1944
Ano
2019
Data
11/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico -PMSB e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica