Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: CJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Fica suprimido o inciso III do Art. 1º - - |
Aprovada por unanimidade Segue votação global da materia. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis, na forma que especifica - - |
Aprovada por unanimidade Matéria global aprovada. |
| 3 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 26, ÀS ALÍNEAS B E C DO INCISO IX DO ART. 43, AOS §§ 2º E 5º, DO ART. 62 E AO § ÚNICO DO ART. 51, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - - |
Retirada de pauta O Presidente solicitou a retirada da matéria para melhor análise, sendo todos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Protocolo: 17
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado por unanimidade de votos, |