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PR 1/2020 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Fixa as datas para realização das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de SãoMiguel do Guaporé/RO
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 29/2020, Data Protocolo:
31/01/2020 -
Horário: 10:44:46
Autor:
Presidência da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2020 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ."
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 76/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 10:03:00
Autor:
Mesa Diretora - 2019/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PR 3/2020 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara de São Miguel do Guaporé/RO
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
Valmir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada devido ao prazo eleitoral
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PELO 1/2020 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Modifica artigos da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé
Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATPL 1/2020 - Anteprojeto de lei
Ementa: Modifica a Lei nº 807 de 27 de agosto de 2007, que "Dispõe sobre a extinção do quadro efetivo de pessoal lotado nos cargos de Agente de Saúde, e da Outras Providências"
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 48/2020, Data Protocolo:
11/03/2020 -
Horário: 13:27:50
Autor:
Valmir
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2020
Texto Original
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ATPL 2/2020 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal da juventude de São Miguel do Guaporé e Dá Outras Providências
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Protocolo: 67/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 11:00:10
Autor:
Valmir
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2020
Última Ação: .
Texto Original
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ATPL 3/2020 - Anteprojeto de lei
Ementa: Institui a gratificação de incentivo a atividades especiais de crise no âmbito do município de São Miguel do Guaporé
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Protocolo: 68/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 11:03:50
Autor:
Valmir
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2020
Última Ação: .
Texto Original
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ATPL 4/2020 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia e remissão de multa, juros e correções em face dos efeitos do Covid-19 na Economia de São Miguel do Guaporé
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
Leandro
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2020
Última Ação: .
Texto Original
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ATPL 5/2020 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares de São Miguel do Guaporé
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Autor:
Maria Aparecida de Lima
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2020
Última Ação: .
Texto Original
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ATPL 6/2020 - Anteprojeto de lei
Ementa: Modifica a Lei Municipal nº 1.806/2017 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR À DESAFETAÇÃO E À DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ AO ESTADO DE RONDÔNIA, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA O USO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
Sebastião Costa Carneiro
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2020
Última Ação: .
Texto Original
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ECJR 1/2020 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa e Supressiva ao PLO 053/2020
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
CJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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ECFO 1/2020 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Insere emenda de suplementação de dotação orçamentária por crédito especial e anulação de dotação orçamentária no exercício vigente na ordem de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Autor:
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 2/2020 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº 072/2020
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 3/2020 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda Modificativa e Supressiva ao PLO 078/2020/SAPL-CMSMG
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 4/2020 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda Supressiva e Modificativa ao Projeto de Lei 083/2020 que "Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Secretaria Municipal de Saúde."
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Autor:
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 5/2020 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 083/2020 que "Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Secretaria Municipal de Saúde."
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Autor:
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 6/2020 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda aditiva ao Projeto de Lei de nº 089/2020
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 7/2020 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 081/2020, que "Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de São Miguel do Guaporé/RO"
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 8/2020 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 092/2020
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Autor:
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLS 3/2020 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme Art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLS 5/2020 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLS 6/2020 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao orçamento vigente conforme Art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLS 12/2020 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLS 17/2020 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nª 1.389/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE DA REESTRUTURA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2020
Última Ação: PLO arquivado devido o encaminhamento de um novo Projeto para apreciação(Projeto de Lei 081/2020) substituindo o mesmo
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Data Anexação: 3 de Julho de 2020
Autor(es):
Poder Executivo - PEX
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLS 19/2020 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor RPVs
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2020
Última Ação: .
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Data Anexação: 27 de Março de 2020
Autor(es):
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão nº 1 de 2020
Data Anexação: 15 de Maio de 2020
Autor(es):
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLS 25/2020 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS 1624/2016 E 1636/2016, E PASSA A REGULAMENTAR NOS VALORES DAS PREMIAÇÕES, FORMAS DE PARTICIPAÇÕES, ORGANIZAÇÕES E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA - SEMESC, DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Apresentação: 3 de Abril de 2020
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLS 43/2020 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: Dispõe sobre as infrações sanitárias e a aplicabilidade das penalidades pela vigilância Sanitária do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras disposições;
Apresentação: 3 de Junho de 2020
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLS 61/2020 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., para o ano de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2021
Última Ação: .
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLS 66/2020 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá Outras Providências. Convênio 206/PGE-2020 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLS 67/2020 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Repasses do Governo Estadual para Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLS 74/2020 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: Modifica e altera a Lei Municipal nº 2024/2020, a qual dispõe sobre a homologação do cálculo atuarial do ano de 2020, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLS 76/2020 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: Fixa o Subsídio dos Vereadores e Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé para o mandato de 2021-2024 e dá outras providências
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLS 81/2020 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de São Miguel do Guaporé/RO
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDE 1/2020 - PROJETO DE DECRETO EXECUTIVO
Ementa: DECRETO 917 CALAMIDADE PUBLICA DE 12 DE MAIO DE 2020
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Protocolo: 81/2020, Data Protocolo:
14/05/2020 -
Horário: 8:58:21
Autor:
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PC 1/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Autor:
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRLS 2/2020 - Projeto de Resolução Legislativa Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a criação, a estrutura e o Funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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DEN 1/2020 - DENÚNCIA
Ementa: Denúncia por infração Política Administrativa em face do Vereador ADILSON DOS SANTOS MOREIRA
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Autor:
Núbia Carla Borges da Cruz Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PERI 1/2020 - Projeto de Emenda ao Regimento Interno
Ementa: Modifica Artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé
Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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RC 1/2020 - Relatório de Comissão
Ementa: Relatório da Comissão Processante que investiga a Denúncia oferecida por NÚBIA CARLA BORGES DA CRUZ SANTOS, por supostos atos de falta de decoro parlamentar do VEREADOR ADILSON DOS SANTOS MOREIRA
Apresentação: 18 de Dezembro de 2020
Autor:
Comissão Processante - CP
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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