PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 43 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ano
2020
Número
43
Data de Apresentação
03/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as infrações sanitárias e a aplicabilidade das penalidades pela vigilância Sanitária do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras disposições;
Indexação
Observação