Anteprojeto de lei nº 5 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de lei

Ano

2020

Número

5

Data de Apresentação

17/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Anteprojeto de lei

    Número

    05

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Câmara Municipal

    Data

    12/08/2020

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares de São Miguel do Guaporé

    Indexação

    Observação