Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 81 de 2020
Processo: -
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de São Miguel do Guaporé/RO - - |
Aprovada por unanimidade Projeto aprovado com emendas por unanimidade de votos. |
| 2 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda aditiva ao Projeto de Lei de nº 089/2020 - - |
Aprovada por unanimidade Emenda aprovada por unanimidade de votos. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 147
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Ampliação de Metas convenio 158/PGE/2019, aquisições de motos para agentes de saúde. - - |
Aprovada por unanimidade Materia aprovada por unanimidade de votos. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 148
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Projeto da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. - - |
Aprovada por maioria absoluta Materia aprovada por maioria dos presentes. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 149
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. SEMTRAS - - |
Aprovada por maioria absoluta Materia aprovada por maioria dos votos. |
| 6 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda ao Projeto de Lei nº 081/2020, que "Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de São Miguel do Guaporé/RO" - - Anexado à Ordem do Dia por solicitação para inclusão.
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Aprovada por unanimidade Emendas aprovadas globalmente por unanimidade de votos. |