Anteprojeto de lei nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de lei
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
16/03/2020
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a Lei nº 807 de 27 de agosto de 2007, que "Dispõe sobre a extinção do quadro efetivo de pessoal lotado nos cargos de Agente de Saúde, e da Outras Providências"
Indexação
Observação