DECRETO EXECUTIVO nº 1, de 15 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO EXECUTIVO
Número
1
Ano
2020
Data
15/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2020
Veículo de Publicação
ARON/SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETO 917 CALAMIDADE PUBLICA DE 12 DE MAIO DE 2020
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica