Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Fica suprimido o artigo 23 caput, e os respectivos parágrafos, sendo eles parágrafos: § 1º ao 5º do Projeto de Lei 079/2020 - - |
Retirada de pauta RETIRADO DE PAUTA |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020
Processo: -
Autor: Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Protocolo: 137
Turno: Único
Texto original
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Dispoe sobre oferta e operacionalidade do transporte escolar rural e urbano gratuito no âmbito do município de são Miguel do Guaporé-ro - - |
Retirada de pauta MATERIA RETIRADA DE PAUTA. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 144
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Secretaria Municipal de Educação. - - |
Aprovada por unanimidade Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 4 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda aditiva ao Projeto de Lei de nº 089/2020 - - |
Retirada de pauta Retirada de pauta, devido divergencias no Projeto. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 145
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Secretaria Municipal de Saúde Exercício Anterior. - - |
Rejeitada Materia rejeitada. |
| 6 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Modifica artigos da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé - - |
Aprovada por unanimidade Aprovada por unanimidade de votos. |