Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
74
Data de Apresentação
21/09/2020
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 2024-2020 e dispõe sobre a homologação do calculo atuarial do ano de 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada