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PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 17 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)

Ano

2020

Número

17

Data de Apresentação

03/07/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nª 1.389/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE DA REESTRUTURA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    Observação

    Projeto substituído em razão de adequações legais
    OpenAPI