Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa e Supressiva ao PLO 053/2020 - - .
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Aprovada por maioria absoluta . |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Processo: -
Autor: Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Protocolo: 107
Turno: Único
Texto original
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Revoga o art. 60, da Lei Municipal sob o nº 757/2007, e autoriza o Poder Executivo a construir obras de mobilidade urbana sob o Igarapé das Lavadeiras, no intuito de dar mais acessibilidade as demais localidades daquela região, E Dá Outras Providências - - |
Aprovada por maioria absoluta Com emendas |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020
Processo: -
Autor: Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Protocolo: 116
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CALCULO ATUARIAL DO ANO DE 2020 JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |