PROJETO DE DECRETO EXECUTIVO nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO EXECUTIVO
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
14/05/2020
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO 917 CALAMIDADE PUBLICA DE 12 DE MAIO DE 2020
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada