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IND 85/2022 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica a Secretaria de Obras que faça o patrolamento e cascalhamento na Linha 86 norte (Com Urgência).

Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:  Leandro
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2022
Texto Original

IND 86/2022 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica construção de um quebra-molas na avenida Bandeirante, s/n, Bairro cidade alta, Linha 25, sentido linha 78.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:  Arilson Valério
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Texto Original

IND 87/2022 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica, 5 horas máquina para cada produtor da comunidade indígena da linha 86 sul, sendo elas: Aldeia Canaã, trindade, Nazaré 1, Nazaré 2 e as demais aldeias da região.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:  Fabiano
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2023
Texto Original

PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1/2022, Data Protocolo: 02/02/2022 - Horário: 10:41:35
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2022
Última Ação:   solicitada a retirada pelo Chefe do Poder Executivo, conforme ofício 068/22, anexado na SAPl.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para o Governo do Estado de Rondônia, para fins de regularização do Terreno para instalação da Delegacia de Polícia Civil do Estado de Rondônia, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 2/2022, Data Protocolo: 02/02/2022 - Horário: 10:42:18
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
21 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2134/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.134, de 21 de fevereiro de 2022

PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art. 3º, da Lei Municipal sob nº 188/1996, acrescentando nova forma de composição dos membros dos órgãos governamentais e sociedade civil da área da assistência social, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 3/2022, Data Protocolo: 16/02/2022 - Horário: 8:36:05
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição transformada na LEI ORDINÁIRA Nº 2140/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.140, de 07 de março de 2022

PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 7/2022, Data Protocolo: 17/02/2022 - Horário: 8:26:46
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
21 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2137/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.137, de 21 de fevereiro de 2022

PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 5/2022, Data Protocolo: 17/02/2022 - Horário: 8:23:15
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
21 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2135/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.135, de 21 de fevereiro de 2022

PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o anexo I, do art. 3º, da Lei Municipal sob nº 1000/2010, art. 3º, da Lei Municipal sob nº 1029/2010, e o art. 1º, da Lei Municipal sob nº 1957/2019, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 4/2022, Data Protocolo: 17/02/2022 - Horário: 8:22:03
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2022
Última Ação:   Parecer contrário pelas comissões.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Secretário de Saúde Adjunto, vinculado à Secretaria de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 6/2022, Data Protocolo: 17/02/2022 - Horário: 8:24:08
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2022
Última Ação:   impacto financeiro negativo
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 8/2022, Data Protocolo: 21/02/2022 - Horário: 8:35:16
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
21 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2138/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.138, de 21 de fevereiro de 2022

PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM VALORES PECUNIARIOS, TROFÉUS E MEDALHAS NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, BEM COMO ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS EM GERAL. NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA – SEMESC”

Apresentação: 2 de Março de 2022
Protocolo: 9/2022, Data Protocolo: 25/02/2022 - Horário: 11:21:08
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
14 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA N°2.145/2022, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:   Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 1 de 2022  Data Anexação: 11 de Março de 2022 Autor(es):  CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.145, de 14 de março de 2022

PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 2 de Março de 2022
Protocolo: 10/2022, Data Protocolo: 02/03/2022 - Horário: 8:29:46
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
2 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2139/2022, por sanção do prefeito.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.139, de 02 de março de 2022

PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Sistema de Licenciamento Ambiental no Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Março de 2022
Protocolo: 11/2022, Data Protocolo: 02/03/2022 - Horário: 9:09:31
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
4 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2186/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.186, de 04 de julho de 2022

PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal 079/1991, e acrescenta o Turismo junto ao Conselho Municipal de Conservação e Defesa Ambiental, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Março de 2022
Protocolo: 12/2022, Data Protocolo: 02/03/2022 - Horário: 9:12:31
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA N°2.142/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.142, de 14 de março de 2022

PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina Feriado Municipal no dia de Carnaval.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  Valmir
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA N°2.143/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.143, de 14 de março de 2022

PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 13/2022, Data Protocolo: 07/03/2022 - Horário: 9:10:04
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA N°2.141/2022, por sanção do prefeito.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.141, de 07 de março de 2022

PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências”.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 14/2022, Data Protocolo: 07/03/2022 - Horário: 9:10:42
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA N°2.144/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.144, de 14 de março de 2022

PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Torna obrigatória aos supermercados e estabelecimentos afins a colocação de placa informativa para os produtos que estão próximos da data de vencimento.

Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:  Valmir
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição com veto tota
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
28 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2022
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 2146/2022 VETADA pelo prefeito e mantido o veto pelo plenário.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.146, de 28 de março de 2022

PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 15/2022, Data Protocolo: 21/03/2022 - Horário: 12:20:18
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
28 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2147/2022, por sanção do prefeito.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.147, de 28 de março de 2022

PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal 1890/2019, e acrescenta o parágrafo 7º, junto ao art. 57-C, e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 16/2022, Data Protocolo: 23/03/2022 - Horário: 8:05:19
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
11 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2148/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.148, de 11 de abril de 2022

PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o programa Adote Um Bem Público, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.”

Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 17/2022, Data Protocolo: 23/03/2022 - Horário: 8:07:24
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
11 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2149/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.149, de 11 de abril de 2022

PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de São Miguel do Guaporé/RO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 18/2022, Data Protocolo: 28/03/2022 - Horário: 8:57:42
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
18 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2151/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.151, de 22 de abril de 2022

PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 19/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 10:37:49
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
11 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2150/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.150, de 11 de abril de 2022

PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Programa Guarda Mirim no Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 20/2022, Data Protocolo: 31/03/2022 - Horário: 10:40:22
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
9 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2158/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PL nº 2.158, de 13 de maio de 2022

PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRA.”

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 21/2022, Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 8:57:42
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
18 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2152/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.152, de 18 de abril de 2022

PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera a Lei Municipal nº 754/2006, de 22 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.”

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 22/2022, Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 8:58:09
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2172/2022, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 1 de 2022  Data Anexação: 1 de Abril de 2022 Autor(es):  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.172, de 06 de junho de 2022

PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a regulamentação das comissões e fiscalização de contratos no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 23/2022, Data Protocolo: 04/04/2022 - Horário: 8:59:14
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
16 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2163/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.163, de 16 de maio de 2022

PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera a Lei Municipal nº 1.562/2015, acrescentado o art. 41-A, criando o instituto de permuta entre servidores, e dá outras providências.”

Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 24/2022, Data Protocolo: 07/04/2022 - Horário: 11:01:10
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2022
Última Ação:   Comissões Tematicas exararam parecer contrário seguindo Parecer Juridico que apontava a inconstitucionalidade da matéria.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o art. 1º, da Lei Municipal sob nº 2.113/2021, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 25/2022, Data Protocolo: 07/04/2022 - Horário: 11:02:03
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
18 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2153/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.153, de 18 de abril de 2022

PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria o elemento de despesas denominado Despesas de Exercícios Anteriores, referente a possíveis reconhecimentos de dívidas, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.”

Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 26/2022, Data Protocolo: 07/04/2022 - Horário: 11:03:02
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2191/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.191, de 13 de julho de 2022

PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 27/2022, Data Protocolo: 14/04/2022 - Horário: 9:10:48
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2154/2022, por sanção do prefeito.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.154, de 26 de abril de 2022

PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 28/2022, Data Protocolo: 14/04/2022 - Horário: 9:11:58
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
2 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2157/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.157, de 04 de maio de 2022

PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal 1.262/2013, e dispõe sobre nova tabela de valores e serviços junto ao Programa Porteira a Dentro, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 29/2022, Data Protocolo: 14/04/2022 - Horário: 11:35:25
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
9 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2160/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.160, de 10 de maio de 2022

PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal 1.387/2014, a qual dispõe sobre a autorização de celebração de Termo de Cooperação com a Associação de Pais e Professores Chico Mendes, e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 30/2022, Data Protocolo: 14/04/2022 - Horário: 12:25:02
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
9 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2159/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PL nº 2.159, de 13 de maio de 2022

PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Implantação e regulamentação do Setor de Vigilância Socioassistencial no município de São Miguel do Guaporé– RO.

Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 31/2022, Data Protocolo: 25/04/2022 - Horário: 8:06:34
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
29 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2155/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.155, de 02 de maio de 2022

PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências”

Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 32/2022, Data Protocolo: 25/04/2022 - Horário: 9:47:52
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2162/2022, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 2 de 2022  Data Anexação: 5 de Maio de 2022 Autor(es):  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.162, de 16 de maio de 2022

PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, bem como nas remunerações dos Servidores do município de São Miguel do Guaporé.

Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 33/2022, Data Protocolo: 25/04/2022 - Horário: 9:49:22
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2167/2022, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 3 de 2022  Data Anexação: 11 de Maio de 2022 Autor(es):  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.167, de 16 de maio de 2022

PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 34/2022, Data Protocolo: 29/04/2022 - Horário: 12:35:44
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 35/2022, Data Protocolo: 29/04/2022 - Horário: 12:37:00
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
9 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2161/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PL nº 2.161, de 13 de maio de 2022

PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 2.041/2020, a qual dispõe sobre a doação de terreno para o Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 36/2022, Data Protocolo: 02/05/2022 - Horário: 9:09:16
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
2 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2156/2022, por sanção do prefeito.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.156, de 04 de maio de 2022

PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede parcelamento de débitos tributários aos contribuintes e devedores da Fazenda Pública Municipal, inscritos ou não em Dívida Ativa, junto ao Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 37/2022, Data Protocolo: 02/05/2022 - Horário: 9:10:20
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
6 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2175/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.175, de 06 de junho de 2022

PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 38/2022, Data Protocolo: 06/05/2022 - Horário: 8:59:30
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2174/2022, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 7 de 2022  Data Anexação: 3 de Junho de 2022 Autor(es):  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.174, de 06 de junho de 2022

PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 39/2022, Data Protocolo: 06/05/2022 - Horário: 9:01:21
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
16 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2164/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.164, de 16 de maio de 2022

PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 40/2022, Data Protocolo: 06/05/2022 - Horário: 9:03:42
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2168/2022, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 4 de 2022  Data Anexação: 17 de Maio de 2022 Autor(es):  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Matéria Anexada:   EMENDA nº 8 de 2022  Data Anexação: 20 de Maio de 2022 Autor(es):  CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.168, de 23 de maio de 2022

PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 41/2022, Data Protocolo: 06/05/2022 - Horário: 9:05:21
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
16 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2165/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.165, de 16 de maio de 2022

PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional de Fim de Ano aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e da outras providências

Apresentação: 6 de Maio de 2022
Protocolo: 42/2022, Data Protocolo: 06/05/2022 - Horário: 9:05:51
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2022
Última Ação:   não enviaram impacto
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 9 de Maio de 2022
Protocolo: 43/2022, Data Protocolo: 09/05/2022 - Horário: 7:47:00
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a revisão do valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de São Miguel do Guaporé, nos termos do art. 37, Inc. X da Constituiçã Federal.

Apresentação: 16 de Maio de 2022
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
16 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2166/2022, por sanção do prefeito.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.166, de 16 de maio de 2022

PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 44/2022, Data Protocolo: 17/05/2022 - Horário: 7:59:53
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2170/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.170, de 30 de maio de 2022