Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências.

Dispõe sobre CRÉDITO especial ao orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42 da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Concede parcelamento de débitos tributários aos contribuintes e devedores da Fazenda Pública Municipal, inscritos ou não em Dívida Ativa, junto ao Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.

Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.

Veto a lei municipal 2146/2022

Que seja realizado os desfiles de Mis e Mister e demais atrações culturais na festa da cidade deste ano de 2022, como determina os Art: XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVII, XXXVIII, XXXIX e o XL, da lei 2145/22, por se tratar do único evento na festa de emancipação da cidade, que encaixam essas atrações.

Altera a Lei Municipal n° 754/2006, de 22 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.