Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL
PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS
DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARE, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRA.”
PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS
DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARE, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRA.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada