Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal 1.262/2013, e
dispõe sobre nova tabela de valores e
serviços junto ao Programa Porteira a
Dentro, e dá outras providências.
dispõe sobre nova tabela de valores e
serviços junto ao Programa Porteira a
Dentro, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada