Lei Ordinária nº 2.142, de 14 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2142
Ano
2022
Data
14/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2022
Veículo de Publicação
ARON/SAPL/PORTAL TRANSPARÊNCIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 079/1991, e acrescenta o Turismo junto ao Conselho Municipal de Conservação e Defesa Ambiental, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica