Lei Ordinária nº 2.152, de 18 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2152
Ano
2022
Data
18/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL
PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS
DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARE, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRA.”
PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS
DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARE, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica