Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 85
Turno: Único
Texto original
|
“Cria o voluntariado ao serviço público do Município
de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para o Governo do Estado de Rondônia, para fins de regularização do Terreno para instalação da Delegacia de Polícia Civil do Estado de Rondônia, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 7
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 5
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 8
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes. |