Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |
| 2 |
EMENDA nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: CPJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispôe sobre a regulamentação das comissões e fiscalização de contratos no âmbito do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 23
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação das
comissões e fiscalização de contratos no âmbito do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |
| 4 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede a revisão geral anual as remunerações dos servidores do município de São Miguel do Guaporé e altera o artigo 34 da Lei Municipal n.º 2125/2021, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 39
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 41
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por maioria simples pelos presentes |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão do valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de São Miguel do Guaporé, nos termos do art. 37, Inc. X da Constituiçã Federal. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |