Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 26
Turno: Único
Texto original
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“Cria o elemento de despesas denominado Despesas de Exercícios Anteriores, referente a possíveis reconhecimentos de dívidas, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: Leandro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Declara de utilidade pública a associação dos povos indiginas arikapú, da linha 90, e dá outras providência. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 61
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 62
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 63
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 64
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 65
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |