Lei Ordinária nº 2.155, de 02 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2155
Ano
2022
Data
02/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Implantação e
regulamentação do Setor de Vigilância Socioassistencial no
município de São Miguel do Guaporé– RO.
regulamentação do Setor de Vigilância Socioassistencial no
município de São Miguel do Guaporé– RO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica