PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
25/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
01/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 754/2006, de 22 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Indexação
Observação