Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 754/2006, de 22 de
dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o Conselho
Municipal de Educação, e dá outras providências.”
dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o Conselho
Municipal de Educação, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada