Lei Ordinária-PL nº 2.158, de 13 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Protocolo Legislativo - PL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2158
Ano
2022
Data
13/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Guarda Mirim no Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica