Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
PARECER JURÍDICO n.º 004/2022/SAPL | Parecer Jurídico | 24/02/2022 | NEIDE SKALECKI GONÇALVES | parecer_juridico_n.o_004-sapl-2022.pdf |
Ofício 015/2022/CMSMG | Ofício | 03/03/2022 | Câmara Municipal | oficio_015-2022.pdf |
Ofício 050/GABINETE/2022 | Resposta de Ofício | 14/03/2022 | Secretaria Municipal de Gabinete | resposta_ao_oficio_015-2022.pdf |
PARECER JURÍDICO n.º 004/2022/SAPL - COMPLEMENTAR | Parecer Jurídico | 23/03/2022 | NEIDE SKALECKI GONÇALVES | parecer_juridico_n.o_004-sapl-2022_-_complementar.pdf |
Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 01/04/2022 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_006-2022_contrario.pdf |
Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 08/04/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_006-2022_contrario_fo.pdf |