Lei Ordinária nº 2.139, de 02 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2139
Ano
2022
Data
02/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2022
Veículo de Publicação
ARON/SAPL/PORTAL TRANSPARÊNCIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica