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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 45/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 8:56:59
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2181/2022, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 8 de 2022
Data Anexação: 10 de Junho de 2022
Autor(es):
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 46/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 8:58:07
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2173/2022, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 6 de 2022
Data Anexação: 27 de Maio de 2022
Autor(es):
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.173, de 06 de junho de 2022
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a possibilidade de concessão de
benefícios públicos-privados as Associações sem fins
lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá
outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 47/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 8:58:54
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2177/2022, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 5 de 2022
Data Anexação: 3 de Junho de 2022
Autor(es):
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 48/2022, Data Protocolo:
20/05/2022 -
Horário: 9:05:33
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Aprovada com Emenda
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Dispõe sobre a criação e a nomenclatura da Ala de Pediatria junto ao Hospital Municipal Massao Okamoto, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO.”
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 49/2022, Data Protocolo:
24/05/2022 -
Horário: 8:10:21
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 50/2022, Data Protocolo:
24/05/2022 -
Horário: 13:15:52
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Modifica a Lei nº 471/2003 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 51/2022, Data Protocolo:
07/06/2022 -
Horário: 8:27:14
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 52/2022, Data Protocolo:
07/06/2022 -
Horário: 8:27:40
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 53/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 9:01:49
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 54/2022, Data Protocolo:
14/06/2022 -
Horário: 10:34:02
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 55/2022, Data Protocolo:
14/06/2022 -
Horário: 11:32:15
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 56/2022, Data Protocolo:
24/06/2022 -
Horário: 8:59:39
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Dispõe sobre as alterações das nomenclaturas, descrições das funções e valores dos PMDAs, bem como disciplina sobre a criação de novos cargos e estruturas junto ao Município de São Miguel do Guaporé-RO.”
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 57/2022, Data Protocolo:
24/06/2022 -
Horário: 9:00:02
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2022
Texto Original
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 58/2022, Data Protocolo:
24/06/2022 -
Horário: 9:00:28
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Declara de utilidade pública a associação dos agricultores da linha 11 na BR 429 km 23 de São Miguel do Guaporé - ASPRONZE.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Leandro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Ratifica o protocolo de intenções do consórcio interfederativo de desenvolvimento de Rondônia – CINDERONDONIA e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 59/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 7:54:51
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 60/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 7:55:38
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Declara de utilidade pública a associação dos agricultores dos agricultores rurais bom Jesus.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:
Arilson Valério
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Declara de utilidade pública a associação dos povos indiginas arikapú, da linha 90, e dá outras providência.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
Leandro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 61/2022, Data Protocolo:
11/07/2022 -
Horário: 7:59:02
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 62/2022, Data Protocolo:
11/07/2022 -
Horário: 7:59:31
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 63/2022, Data Protocolo:
11/07/2022 -
Horário: 9:37:24
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 64/2022, Data Protocolo:
11/07/2022 -
Horário: 9:38:26
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 65/2022, Data Protocolo:
12/07/2022 -
Horário: 9:00:54
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Declara utilidade pública a associação para ajuda mutua e recreação do vale do guaporé, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
Genivaldo Martins
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, e unificação da Secretaria Municipal de Administração junto a Secretaria de Gabinete no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO.”
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 66/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 7:51:28
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., para o ano de 2022, e revoga as leis municipais sob nº 2129/2021 e 2053/2021, e dá outras providências.”
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 67/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 8:45:35
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 68/2022, Data Protocolo:
08/08/2022 -
Horário: 8:56:14
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ELIMINAÇÕES DAS CONTAMINAÇÕES NOS LENÇÓIS FREÁTICOS POR CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 69/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 9:03:52
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.”
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 70/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 12:26:05
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 71/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 10:28:13
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 72/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 10:29:13
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Altera a Lei Municipal 2.080/2021, que dispõe sobre a concessão de uso gratuito de imóvel rural para beneficiar o Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Santana do Guaporé-RO.”
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 73/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 9:35:49
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 82/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Altera a Lei Municipal 2.079/2021, que dispõe sobre a regularização de imóvel para mantimento da estação de tratamento de água potável junto ao Distrito de Santana do Guaporé-RO.”
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 74/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 9:36:29
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 83/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 75/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 8:18:19
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 76/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 8:39:26
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 85/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 77/2022, Data Protocolo:
23/08/2022 -
Horário: 12:47:58
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 78/2022, Data Protocolo:
24/08/2022 -
Horário: 8:42:02
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 79/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 8:51:24
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 88/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 80/2022, Data Protocolo:
26/08/2022 -
Horário: 8:52:02
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 89/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 81/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 7:57:38
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 90/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Altera a Lei Municipal nº 754/2006 e Lei Municipal nº 2172/2022, dispondo sobre nova fórmula de composição e gestão do Conselho Municipal de Educação”.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 82/2022, Data Protocolo:
08/09/2022 -
Horário: 9:17:59
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 91/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Fica revogada, bem como tornando sem efeito, a Lei Municipal sob nº 2009/2020, junto ao Município de São Miguel do Guaporé-RO”.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 83/2022, Data Protocolo:
08/09/2022 -
Horário: 9:18:51
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 92/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Dispõe sobre a regulamentação das comissões no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, bem como revoga a Lei Municipal nº 2.163/2022, e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 84/2022, Data Protocolo:
12/09/2022 -
Horário: 8:06:54
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2022
Última Ação: A presente matéria foi encaminhada ao arquivo em razão de se tratar de projeto já votado neste ano, não apresentando modificações, apenas colocando a terminologia que já fora repudiada pelos vereadores através de emendas. Assim, torna-se desnecessária sua tramitação, não merecendo destino outro, que não o arquivo.
Texto Original
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PLO 93/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com Instituições Internacional, especificamente para o curso de medicina, quanto ao oferecimento de estágio supervisionado nas Unidades de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé-RO”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 85/2022, Data Protocolo:
19/09/2022 -
Horário: 8:18:38
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 94/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 86/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 8:04:00
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 95/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 87/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 8:04:54
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 96/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Altera a Lei Complementar nº. 1965 de 20 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 88/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 8:38:13
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 97/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Altera a Lei Municipal sob nº 2.177/2022, a qual dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 89/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 8:39:05
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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