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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações.

Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 45/2022, Data Protocolo: 20/05/2022 - Horário: 8:56:59
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2181/2022, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 8 de 2022  Data Anexação: 10 de Junho de 2022 Autor(es):  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 46/2022, Data Protocolo: 20/05/2022 - Horário: 8:58:07
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2173/2022, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 6 de 2022  Data Anexação: 27 de Maio de 2022 Autor(es):  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.173, de 06 de junho de 2022

PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 47/2022, Data Protocolo: 20/05/2022 - Horário: 8:58:54
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2177/2022, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 5 de 2022  Data Anexação: 3 de Junho de 2022 Autor(es):  Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 23 de Maio de 2022
Protocolo: 48/2022, Data Protocolo: 20/05/2022 - Horário: 9:05:33
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Aprovada com Emenda
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
4 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
11 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2190/2022, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:   EMENDA nº 12 de 2022  Data Anexação: 1 de Julho de 2022 Autor(es):  CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.190, de 11 de julho de 2022
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública para Debater o Projeto de Lei 51/2022 - LDO 2023

PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a criação e a nomenclatura da Ala de Pediatria junto ao Hospital Municipal Massao Okamoto, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO.”

Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 49/2022, Data Protocolo: 24/05/2022 - Horário: 8:10:21
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
30 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2171/2022, por sanção do prefeito.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.171, de 30 de maio de 2022

PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 50/2022, Data Protocolo: 24/05/2022 - Horário: 13:15:52
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
6 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2176/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.176, de 06 de junho de 2022

PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica a Lei nº 471/2003 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências.

Apresentação: 6 de Junho de 2022
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
13 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2178/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.178, de 13 de junho de 2022

PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 51/2022, Data Protocolo: 07/06/2022 - Horário: 8:27:14
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2179/2022, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:   EMENDA nº 10 de 2022  Data Anexação: 20 de Junho de 2022 Autor(es):  CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.179, de 22 de junho de 2022

PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 52/2022, Data Protocolo: 07/06/2022 - Horário: 8:27:40
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2180/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.180, de 22 de junho de 2022

PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 53/2022, Data Protocolo: 13/06/2022 - Horário: 9:01:49
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 54/2022, Data Protocolo: 14/06/2022 - Horário: 10:34:02
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2183/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.183, de 22 de junho de 2022

PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 55/2022, Data Protocolo: 14/06/2022 - Horário: 11:32:15
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2182/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.182, de 22 de junho de 2022

PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 56/2022, Data Protocolo: 24/06/2022 - Horário: 8:59:39
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
4 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2184, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.184, de 04 de julho de 2022

PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre as alterações das nomenclaturas, descrições das funções e valores dos PMDAs, bem como disciplina sobre a criação de novos cargos e estruturas junto ao Município de São Miguel do Guaporé-RO.”

Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 57/2022, Data Protocolo: 24/06/2022 - Horário: 9:00:02
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2022
Texto Original

PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 58/2022, Data Protocolo: 24/06/2022 - Horário: 9:00:28
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
4 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Julho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2185, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.185, de 04 de julho de 2022

PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública a associação dos agricultores da linha 11 na BR 429 km 23 de São Miguel do Guaporé - ASPRONZE.

Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:  Leandro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
4 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2187/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.187, de 04 de julho de 2022

PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Ratifica o protocolo de intenções do consórcio interfederativo de desenvolvimento de Rondônia – CINDERONDONIA e dá outras providências.”

Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 59/2022, Data Protocolo: 27/06/2022 - Horário: 7:54:51
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
8 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2198, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.198, de 08 de agosto de 2022

PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 60/2022, Data Protocolo: 27/06/2022 - Horário: 7:55:38
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
11 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2189/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.189, de 11 de julho de 2022

PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública a associação dos agricultores dos agricultores rurais bom Jesus.

Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:  Arilson Valério
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
11 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2188/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.188, de 11 de julho de 2022

PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública a associação dos povos indiginas arikapú, da linha 90, e dá outras providência.

Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:  Leandro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2192/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.192, de 13 de julho de 2022

PLO 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 61/2022, Data Protocolo: 11/07/2022 - Horário: 7:59:02
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2193/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.193, de 13 de julho de 2022

PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 62/2022, Data Protocolo: 11/07/2022 - Horário: 7:59:31
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2194/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.194, de 13 de julho de 2022

PLO 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 63/2022, Data Protocolo: 11/07/2022 - Horário: 9:37:24
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2195/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.195, de 13 de julho de 2022

PLO 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 64/2022, Data Protocolo: 11/07/2022 - Horário: 9:38:26
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2196/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.196, de 13 de julho de 2022

PLO 72/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 65/2022, Data Protocolo: 12/07/2022 - Horário: 9:00:54
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Julho de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2197/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.197, de 13 de julho de 2022

PLO 73/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara utilidade pública a associação para ajuda mutua e recreação do vale do guaporé, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:  Genivaldo Martins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
8 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2199, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.199, de 08 de agosto de 2022

PLO 74/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, e unificação da Secretaria Municipal de Administração junto a Secretaria de Gabinete no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO.”

Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 66/2022, Data Protocolo: 02/08/2022 - Horário: 7:51:28
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2200, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.200, de 15 de agosto de 2022

PLO 75/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., para o ano de 2022, e revoga as leis municipais sob nº 2129/2021 e 2053/2021, e dá outras providências.”

Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 67/2022, Data Protocolo: 08/08/2022 - Horário: 8:45:35
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2214/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.214, de 12 de setembro de 2022

PLO 76/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Protocolo: 68/2022, Data Protocolo: 08/08/2022 - Horário: 8:56:14
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2201, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.201, de 15 de agosto de 2022

PLO 77/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ELIMINAÇÕES DAS CONTAMINAÇÕES NOS LENÇÓIS FREÁTICOS POR CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 69/2022, Data Protocolo: 11/08/2022 - Horário: 9:03:52
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2215/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.215, de 12 de setembro de 2022

PLO 78/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.”

Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 70/2022, Data Protocolo: 11/08/2022 - Horário: 12:26:05
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2206/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.206, de 22 de agosto de 2022

PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 71/2022, Data Protocolo: 12/08/2022 - Horário: 10:28:13
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2207/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.207, de 22 de agosto de 2022

PLO 80/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 72/2022, Data Protocolo: 12/08/2022 - Horário: 10:29:13
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
15 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2202, por sanção do prefeito.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.202, de 15 de agosto de 2022

PLO 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera a Lei Municipal 2.080/2021, que dispõe sobre a concessão de uso gratuito de imóvel rural para beneficiar o Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Santana do Guaporé-RO.”

Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 73/2022, Data Protocolo: 17/08/2022 - Horário: 9:35:49
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
19 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2204, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.204, de 19 de agosto de 2022

PLO 82/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera a Lei Municipal 2.079/2021, que dispõe sobre a regularização de imóvel para mantimento da estação de tratamento de água potável junto ao Distrito de Santana do Guaporé-RO.”

Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 74/2022, Data Protocolo: 17/08/2022 - Horário: 9:36:29
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
19 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2205, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.205, de 19 de agosto de 2022

PLO 83/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 75/2022, Data Protocolo: 19/08/2022 - Horário: 8:18:19
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
29 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2208/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.208, de 29 de agosto de 2022

PLO 84/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 76/2022, Data Protocolo: 19/08/2022 - Horário: 8:39:26
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
29 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2209/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.209, de 29 de agosto de 2022

PLO 85/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 77/2022, Data Protocolo: 23/08/2022 - Horário: 12:47:58
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
5 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2210/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.210, de 05 de setembro de 2022

PLO 86/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 78/2022, Data Protocolo: 24/08/2022 - Horário: 8:42:02
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
5 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2213/2022, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:   EMENDA nº 13 de 2022  Data Anexação: 5 de Setembro de 2022 Autor(es):  CPJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.213, de 05 de setembro de 2022

PLO 87/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 79/2022, Data Protocolo: 26/08/2022 - Horário: 8:51:24
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
5 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2211/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.211, de 05 de setembro de 2022

PLO 88/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 80/2022, Data Protocolo: 26/08/2022 - Horário: 8:52:02
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
5 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2212/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.212, de 05 de setembro de 2022

PLO 89/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.

Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 81/2022, Data Protocolo: 02/09/2022 - Horário: 7:57:38
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
26 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2023
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2232/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.232, de 16 de dezembro de 2022
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública para Debater o Projeto de Lei 89/2022 - LOA 2023

PLO 90/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera a Lei Municipal nº 754/2006 e Lei Municipal nº 2172/2022, dispondo sobre nova fórmula de composição e gestão do Conselho Municipal de Educação”.

Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 82/2022, Data Protocolo: 08/09/2022 - Horário: 9:17:59
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLO 91/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Fica revogada, bem como tornando sem efeito, a Lei Municipal sob nº 2009/2020, junto ao Município de São Miguel do Guaporé-RO”.

Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 83/2022, Data Protocolo: 08/09/2022 - Horário: 9:18:51
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
19 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2216/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.216, de 19 de setembro de 2022

PLO 92/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a regulamentação das comissões no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, bem como revoga a Lei Municipal nº 2.163/2022, e dá outras providências”.

Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 84/2022, Data Protocolo: 12/09/2022 - Horário: 8:06:54
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2022
Última Ação:   A presente matéria foi encaminhada ao arquivo em razão de se tratar de projeto já votado neste ano, não apresentando modificações, apenas colocando a terminologia que já fora repudiada pelos vereadores através de emendas. Assim, torna-se desnecessária sua tramitação, não merecendo destino outro, que não o arquivo.
Texto Original

PLO 93/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com Instituições Internacional, especificamente para o curso de medicina, quanto ao oferecimento de estágio supervisionado nas Unidades de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé-RO”.

Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 85/2022, Data Protocolo: 19/09/2022 - Horário: 8:18:38
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
10 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2217/2022, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:   EMENDA nº 15 de 2022  Data Anexação: 7 de Outubro de 2022 Autor(es):  CPJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.217, de 10 de outubro de 2022

PLO 94/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências

Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 86/2022, Data Protocolo: 07/10/2022 - Horário: 8:04:00
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2219/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.219, de 17 de outubro de 2022

PLO 95/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 87/2022, Data Protocolo: 07/10/2022 - Horário: 8:04:54
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2220/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.220, de 17 de outubro de 2022

PLO 96/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº. 1965 de 20 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências”.

Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 88/2022, Data Protocolo: 10/10/2022 - Horário: 8:38:13
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Protocolo Legislativo - PL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
3 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.258, de 17 de abril de 2023

PLO 97/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal sob nº 2.177/2022, a qual dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 89/2022, Data Protocolo: 10/10/2022 - Horário: 8:39:05
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
10 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2218/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.218, de 10 de outubro de 2022