Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Oficio 067/CMSMG/2022 | Ofício | 01/07/2022 | Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé | oficio_067-cmsmg-2022_ao_projeto_64_sapl.pdf |
| Ofício 040/ASS.JUR/2022 | Ofício | 20/07/2022 | Secretaria Municipal de Gabinete | oficio_040-ass_jur-2022.pdf |
| Protocolo de Intenções | Documento | 20/07/2022 | Secretaria Municipal de Gabinete | protocolo_de_intencoes.pdf |
| PARECER JURÍDICO n.º 058/2022/SAPL | Parecer Jurídico | 03/08/2022 | NEIDE SKALECKI GONÇALVES | parecer_juridico_n.o_058-sapl-2022.pdf |
| Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 05/08/2022 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_064-2022_jr.pdf |
| Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 05/08/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_064-2022_fo.pdf |