PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO - IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n° 402/2008, Portaria MPAS n° 464/2018 e suas alterações.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada