Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
EMENDA nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: CPJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa e Aditiva ao projeto substitutivo nº 005/2022. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Modifica a Lei nº 471/2003 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |