Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 73
Turno: Único
Texto original
|
“Altera a Lei Municipal 2.080/2021, que dispõe sobre a concessão de uso gratuito de imóvel rural para beneficiar o Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de Santana do Guaporé-RO.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 74
Turno: Suplementar
Texto original
|
“Altera a Lei Municipal 2.079/2021, que dispõe sobre a regularização de imóvel para mantimento da estação de tratamento de água potável junto ao Distrito de Santana do Guaporé-RO.” - - |
Aprovada por unanimidade |