Lei Ordinária nº 2.215, de 12 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2215
Ano
2022
Data
12/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ELIMINAÇÕES DAS CONTAMINAÇÕES NOS LENÇÓIS FREÁTICOS POR CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica