Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
EMENDA nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: CPJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao projeto nº 091/2022. - EMENDA nº 14 de 2022 | Inclusa em Ordem do Dia | 19/09/2022 - |
Aprovada por maioria absoluta dos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 83
Turno: Único
Texto original
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“Fica revogada, bem como tornando sem efeito, a Lei Municipal sob nº 2009/2020, junto ao Município de São Miguel do Guaporé-RO”. - - |
Aprovada por maioria absoluta pelos presentes |