Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO - IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n° 402/2008, Portaria MPAS n° 464/2018 e suas alterações. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
EMENDA nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa e Aditiva ao projeto nº 055/2022. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 51
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 52
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 54
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 55
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Diárias aos vereadores e servidores da Câmara de São Miguel do Guaporé/RO. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Reajusta o auxílio alimentação dos servidores da câmara municipal de São Miguel do Guaporé - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Denuncia em face ao Vereador Leandro do Carmo. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 11 |
Denuncia em face ao Vereador Remy Cardoso Xavier. - - |
Aprovada por quórum qualificado Vereadores sorteados: Valmir, Antonio Correia e Welington. |
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| 12 |
Denuncia em face ao Vereador Edimar Crispin. - - |
Aprovada por maioria absoluta |