Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 77
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 79
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 80
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
EMENDA nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: CPJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao projeto nº 086/2022. - EMENDA nº 13 de 2022 | Inclusa em Ordem do Dia | 05/09/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 78
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022 | Inclusa em Ordem do Dia | 05/09/2022 - |
Aprovada por unanimidade |