Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 67
Turno: Único
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., para o ano de 2022, e revoga as leis municipais sob nº 2129/2021 e 2053/2021, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade dos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 69
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ELIMINAÇÕES DAS CONTAMINAÇÕES NOS LENÇÓIS FREÁTICOS POR CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |