Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Projeto de número 57 no SAPL) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 66
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, e unificação da Secretaria Municipal de Administração junto a Secretaria de Gabinete no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 68
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 72
Turno: Suplementar
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade entrou em votação por consulta ao plenário |