Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Emendas modificativas ao projeto nº 096/2022 (SAPL) que "Altera a Lei Complementar nº. 1965 de 20 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências”. - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 3 de 2023 | Inclusa em Ordem do Dia | 31/03/2023 - |
Retirada de pauta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 88
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº. 1965 de 20 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências”. - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 31/03/2023 - |
Retirada de pauta para melhor análise da matéria. |